REMOÇÃO EX OFFICIO DOS PROFESSORES, SUPERVISOR PEDAGÓGIGO, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETÁRIO ESCOLAR E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO, E CABERÁ AOS DIRETORES, COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROPOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REMOÇÕES EX-OFFICIO

CRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 69, 83 E 106 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA DISPOR QUE AS VANTAGENS PREVISTAS NESTES ARTIGOS SE APLICAM EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E DÁ NOVA DEFINIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS ARTIGOS 61, 64, 69 E 85 DA LEI 691 DE O3 DE OUTUBRO DE 2013. REGULAMENTA A ESCOLHA DE TURMA, LOTAÇÃO DE PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS ARTIGOS 61, 64, 69 E 85 DA LEI 691 DE O3 DE OUTUBRO DE 2013. REGULAMENTA A ESCOLHA DE TURMA, LOTAÇÃO DE PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE DIRETOR ESCOLAR PARA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FERVEDOURO