CRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 69, 83 E 106 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA DISPOR QUE AS VANTAGENS PREVISTAS NESTES ARTIGOS SE APLICAM EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E DÁ NOVA DEFINIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS ARTIGOS 61, 64, 69 E 85 DA LEI 691 DE O3 DE OUTUBRO DE 2013. REGULAMENTA A ESCOLHA DE TURMA, LOTAÇÃO DE PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS ARTIGOS 61, 64, 69 E 85 DA LEI 691 DE O3 DE OUTUBRO DE 2013. REGULAMENTA A ESCOLHA DE TURMA, LOTAÇÃO DE PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE DIRETOR ESCOLAR PARA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FERVEDOURO

ACRESCE MAIS DUAS VAGAS NOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO E DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA,
URBANISMO, TRANSPORTE E OBRAS, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12 DE MARÇO DE 2025