Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2025

  Data: 09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1065/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GLÓRIA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO

  Data: 09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1062/2025

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  Data: 09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1061/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

  Data: 28/11/2025
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTO ACESSÓRIO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025
1ª LISTAGEM: CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR DE APOIO
  Data: 27/11/2025
LICITAÇÃO Nº 106/2025, MODALIDADE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DE BOLETOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS