CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO ESPECIFICAMENTE AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO

Revoga parcialmente as leis nº 774/2017 e a 918/2022, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e a Autarquia Municipal

Revoga parcialmente a Lei nº 691/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, incluso o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo-Educacional e de Apoio do município de Fervedouro

Locação de Imóvel Urbano