DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIAS, POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (DE N.º 7), CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL (POLICLÍNICA) ATIVIDADES ESPORTIVAS LIGADOS A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E ATIVIDADES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO ESPECIFICAMENTE AOS CARGOS DE ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, CONSELHEIROS TUTELARES E PSICÓLOGO COM
EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO CRAS, CREAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO ESPECIFICAMENTE AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO

Revoga parcialmente as leis nº 774/2017 e a 918/2022, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e a Autarquia Municipal

Revoga parcialmente a Lei nº 691/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, incluso o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo-Educacional e de Apoio do município de Fervedouro