Dispõe sobre a alteração da composição intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socio-Educativo
Dispõe sobre aprovação de mudança no Regimento Interno do Conselho Tutelar
Locação de um imóvel para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde
Edital de Convocação para Contrato Temporário 2024 - Ensino Fundamental Anos Iniciais
Altera o artigo 2 e seu inciso II e artigo 3 da Lei nº 965/2023, 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão