Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2024

  Data: 13/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 976/2024

ltera e adita o artigo 3º, inciso IX da Lei número 774/2017 e acresce o artigo 59 da Lei 780/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Fervedouro/MG, Suas Autarquias E Fundações Públicas, daqueles artigos constar as redações e acréscimo a seguir dispostos

  Data: 13/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 977/2024

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte

  Data: 13/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 978/2024

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte

  Data: 11/03/2024
DECRETO Nº 1491/2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, da autarquia, nos termos dos artigos 155, 156 a 163 todos Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

  Data: 11/03/2024
DECRETO Nº 1492/2024

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES