ALTERA A LEI NÚMERO 1.008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E SUAS AUTARQUIAS

Concede Reajuste de Vencimento aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar e Coordenador Escolar para o fim específico de adequação ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em conformidade com a Portaria nº 82/2026 do MEC 

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS N.º 1.022/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025

EXONERA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DIGITAL INTEGRADA DE GESTÃO ESCOLAR, EM AMBIENTE WEB, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, A MIGRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E VALIDAÇÃO DE BASES DE DADOS EDUCACIONAIS EXISTENTES, A CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  de 06/03/2026 até as 08:30h de 19/03/2026