Regulamenta, no âmbito do Município de Fervedouro, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE FERVEDOURO

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: de 30/03/2026 até as 08:30h de 10/04/2026