Altera Lei nº 796/2017 de 20 de dezembro de 2017, que “Estabelece Parâmetros Relativos À Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Fundo para Infância e Adolescência-Fia

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar  para inclusão de fonte

Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (COMPAC) e Conselho Gestor e Fiscalizador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC) de Fervedouro

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Supervisor Pedagógico para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 17/2023  (MEC)

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENDO 01 (UM) VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 6.962/2019.

Abertura da sessão: 9:30h do dia 27/02/2023