Autoriza a Conselheira Tutelar Marcilene Laureana de Jesus a se exonerar do cargo a partir de 05/07/2024
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Data: 03/07/2024
Resolução nº 022/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Data: 03/07/2024
Resolução nº 021/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Informa os Programas e Instituições que estão registrado no CMDCA
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Data: 05/03/2024
Resolução nº 20/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Atendimento Socio-Educativo
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Data: 04/03/2024
Resolução nº 19/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a alteração da composição intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socio-Educativo
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Data: 01/03/2024
Resolução nº 018/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre aprovação de mudança no Regimento Interno do Conselho Tutelar
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