Informa os Programas e Instituições que estão registrado no CMDCA
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Data: 03/07/2024
Resolução nº 021/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Data: 05/03/2024
Resolução nº 20/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Atendimento Socio-Educativo
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Data: 04/03/2024
Resolução nº 19/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a alteração da composição intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socio-Educativo
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Data: 01/03/2024
Resolução nº 018/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre aprovação de mudança no Regimento Interno do Conselho Tutelar
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Data: 22/12/2023
Resolução nº 004/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO/MG PARA O ANO LETIVO DE 2024
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