Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para Condução do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Fervedouro
Governo Municipal. Secretaria Municipal de Assistência Social » CMDCA » Resoluções
Data: 12/06/2026
Resolução nº 003/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Data: 01/05/2026
Resolução nº 002/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar
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Data: 01/04/2026
Resolução nº 001/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar
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Data: 10/11/2025
Resolução nº 046/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a adequação da composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fervedouro – CMDCA, em conformidade com a Resolução nº 105/2005 do CONANDA
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Data: 07/11/2025
Resolução nº 045/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Fervedouro
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