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  Data: 29/09/2025
  Resolução nº 043/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 2025

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  Data: 15/09/2025
  Resolução nº 042/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a discussão, prevenção e combate ao bullying nas escolas municipais de Fervedouro

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  Data: 15/08/2025
  Resolução nº 041/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a discussão e encaminhamentos referentes às medidas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas por adolescentes no município de Fervedouro

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  Data: 11/07/2025
  Resolução nº 040/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a avaliação das Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes no município e a discussão acerca da necessidade de novas parcerias intersetoriais

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  Data: 11/07/2025
  Resolução nº 001/CMDI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros titulares e suplentes do CMDI, gestão 2025/2027, do município de Fervedouro

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