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  Data: 01/05/2026
  Resolução nº 002/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar

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  Data: 01/04/2026
  Resolução nº 001/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar

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  Data: 10/11/2025
  Resolução nº 046/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a adequação da composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fervedouro – CMDCA, em conformidade com a Resolução nº 105/2005 do CONANDA

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  Data: 07/11/2025
  Resolução nº 045/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Fervedouro

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  Data: 15/10/2025
  Resolução nº 044/CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre os encaminhamentos deliberados na Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada no dia 15 de outubro de 2025

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