Legislação Municipal. Decretos 2021

  Data: 03/05/2021

  Decreto nº 1012

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 nas dotações do Município

  Data: 03/05/2021

  Decreto nº 1011

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 nas dotações do Município

  Data: 03/05/2021

  Decreto nº 1010

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 181.900,00 nas dotações do Município

  Data: 27/04/2021

  Decreto nº 1009

Decreta ponto facultativo

  Data: 19/04/2021

  Decreto nº 1008

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO-MG quanto ao COMÉRCIO LOCAL, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública no Estado