Legislação Municipal. Decretos 2021

  Data: 15/01/2021

  Decreto nº 977

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 nas dotações do Município 

  Data: 15/01/2021

  Decreto nº 976

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 nas dotações do Município 

  Data: 05/01/2021

  Decreto nº 975

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona 

  Data: 05/01/2021

  Decreto nº 974

Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Fervedouro

  Data: 05/01/2021

  Decreto nº 973

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO quanto ao COMÉRCIO LOCAL enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública no Estado