Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 nas dotações do Município - SAEE
Legislação Municipal. Decretos 2021
Data: 01/03/2021
Decreto nº 997
Data: 01/03/2021
Decreto nº 996
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 514.400,00 nas dotações do Município
Data: 26/02/2021
Decreto nº 995
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Data: 19/02/2021
Decreto nº 994
PRORROGA Decreto nº 973/2021 de 05 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO-MG quanto ao COMÉRCIO LOCAL, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública no Estado
Data: 19/02/2021
Decreto nº 993
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Fervedouro/MG afetadas por inundação – 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020