Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade da Sra. Kátia Sampaio
Regulamenta a retomada das atividades escolares presenciais no Município de Fervedouro
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Decreta ponto facultativo
Prorroga o Decreto nº 1008/2021 de 19 de abril de 2021