Atribuições

» administrar o setor de Recursos Humanos da Administração Municipal, a Folha de Pessoal, a contratação, a demissão, o remanejamento e a promoção de Servidores Municipais, a aplicação do Plano de Cargos e Vencimentos, o relacionamento com os sindicatos e órgãos de classe dos servidores municipais, coordenar a realização de Concursos Públicos, a concessão de férias, licenças e benefícios de qualquer espécie, pedidos de aposentadoria e a concessão de empréstimos a servidores municipais

» administrar o Sistema de Licitação da Prefeitura Municipal

» administrar o Sistema de Compras da Prefeitura Municipal

» administrar o Patrimônio da Prefeitura Municipal

» administrar o Sistema de Arquivo Público Municipal zelando pela correta disposição da documentação do Poder Público Municipal e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação

» administrar o Sistema de Protocolo da Prefeitura Municipal

» administrar o funcionamento da recepção, o serviço de limpeza, o serviço de copa e a manutenção das instalações do prédio da Prefeitura Municipal, incluindo telefonia e internet

» administrar o cumprimento de sentenças judiciais, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município

» administrar o SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal – e o sistema de convênios do Governo Estadual de Minas Gerais

» administrar os convênios da Administração Municipal com as entidades por eles beneficiadas

» administrar o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão

» administrar os convênios da Administração Municipal com as entidades por eles beneficiadas

 administracao@fervedouro.mg.gov.br

 Avenida Maria Amélia de Souza Pedrosa, 476, Centro

 (32)3742-1435

 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins

» formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do Município

» selecionar as prioridades municipais nas áreas de agropecuária, abastecimento e agroindústria

» analisar projetos e programas de órgãos que atuam no setor agrícola municipal

» estabelecer critérios, em ordem de prioridade, para alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária

» mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades agropecuárias

» promover relacionamento interinstitucional nas áreas de agropecuária, educação e saúde, para benefício ao meio rural

» acompanhar a execução de projetos agropecuários no Município, participando de sua avaliação

» compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais

» sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a agropecuária municipal

» fornecer, na medida do possível, insumos, máquinas, implementos, mudas e sementes

» promover e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas para programas de reflorestamento, incentivando também a arborização urbana, mantendo viveiros de essências florestais e plantas ornamentais

» implantar e manter Banco de Dados que permita à Secretária dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender às seguintes áreas: estudos básicos, estatísticas, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamentação, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agrícolas do Estado e da União

» oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família

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 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS

» fazer a articulação da Assistência Social com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas

» gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade

» coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças

» conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

» elaborar e executar ações que possibile a efetiva promoção social, baseado em uma política integrada e inclusiva

» promover ações voltadas para a socialização e desenvolvimento físico e mental dos portadores de necessidades especiais

» promover, com base na ética, participação, eficiência e transparência, o desenvolvimento social das famílias e indivíduos dos diversos segmentos da comunidade municipal em situação de vulnerabilidade e risco

» promover a inclusão social, utilizando as potencialidades de cada um como instrumento de superação das desigualdades

» contribuir para a promoção humana, na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programa e projetos e benefícios às famílias de nosso município, orientando-se pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

» desenvolver programas e politicas de assistência social de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nos quais se incluem o Pro-idoso, o Bolsa família, o Pronatec e o Adolescente Cidadão

 acaosocial@fervedouro.mg.gov.br

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 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» planejar e realizar as ações, os projetos e os eventos de cultura, esporte, lazer e turismo do município

» promover políticas de incentivo à cultura, o esporte, o lazer e o turismo em suas diversas modalidades, proporcionando meios para sua difusão na comunidade

» desenvolver e encaminhar projetos culturais para captação de recursos junto ao SICONV, Fundo Nacional de Cultura, Fundo Estadual de Cultural, Lei de Incentivo à Cultura do Estado de Minas Gerais e em todos os editais abertos por empresas e instituições públicas para financiamento de atividades culturais

» zelar pelo Patrimônio Cultural do município

» criar condições para o exercício do esporte amador como elemento incentivador para formação atlética de base

» promover a manutenção dos equipamentos culturais, turísticos e esportivos e de lazer do Município

» fazer da cultura e do esporte meios de inclusão social e promoção dos valores de convivência comunitária

 cultura@fervedouro.mg.gov.br

 turismo@fervedouro.mg.gov.br

 esporte.lazer@fervedouro.mg.gov.b

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 Atribuições

» dirigir o quadro setorial da Educação Básica Municipal

» administrar a Educação Pública Municipal e seu relacionamento administrativo e institucional com o Ministério da Educação e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, tornando-se o gestor municipal do FUNDEB e o representante do Município junto a Delegacia Regional de Educação

» administrar a rede municipal de ensino

» administrar os convênios federais e estaduais para o atendimento da educação municipal

» desenvolver o sistema pedagógico municipal visando adequá-los aos melhores padrões de ensino público do país

» primar por uma educação de qualidade, visando a formação de cidadãos conscientes e preparados para enfrentar o mundo

» dar prioridade à alfabetização de todas as crianças na idade certa para que elas sejam capazes de dar continuidade ao seu processo de formação social e intelectual

» conjugar junto à sociedade noções de cidadania e, principalmente, a união entre escola, família e comunidade

» fazer da Educação um direito de todo cidadão, criança ou adulto, conforme determina a Constituição Brasileira

» oferecer o acesso à Educação de forma igualitária, considerando as singularidades de cada indivíduo e respeitando e seguindo as diretrizes da educação nos níveis municipal, estadual e federal

» respeitar todo educador e educando, valorizando o seu conhecimento, suas particularidades, suas crenças e sua cultura.

» estabelecer a igualdade de condições nas escolas com o educador e o educando, tornando-as um lugar aprazível, com condições de acesso e permanência.

 educacao@fervedouro.mg.gov.br

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 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» exercer o controle da execução orçamentária anual, visando eliminar os déficits fiscais, o cumprimento dos limites orçamentários, os limites legais da Educação e da Saúde, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e prover os recursos necessários para a execução das ações da Administração Municipal

» coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública

» administrar o Sistema Tributário da Prefeitura Municipal, sua fiscalização e a expedição de Alvarás de Licença de Localização de Estabelecimentos Comerciais, Habite-se e outros expedientes relativos à tributação municipal

» administrar a aplicação correta dos recursos públicos em atendimento às demandas da Administração Municipal e o desenvolvimento de Fervedouro

» fazer os empenhos e pagamentos das despesas da Prefeitura

» preparar periodicamente o relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito

» organizar o Balanço Geral das Contas Públicas da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos de Receitas e Despesas e o seu encaminhamento ao Tribinal de Contas do Estado de Minas Gerais

 financeiro@fervedouro.mg.gov.br

 Avenida Maria Amélia de Souza Pedrosa, 476, Centro

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 Atribuições

» administrar a correta implantação das Leis municipais, estaduais e federais na Administração Municipal e no Município, sob orientação da Advocacia Geral do Município

» cuidar das Relações Institucionais da Administração Municipal, representando o Poder Público Municipal onde indicado pelo Prefeito Municipal

» administrar a convocação de reuniões da Administração Municipal

» coordenar o relacionamento do Poder Executivo com o Legislativo, mediante orientação do Prefeito Municipal

» administrar o serviço de Relações Públicas da Administração Municipal e a Ouvidoria Municipal

» coordenar o planejamento e a elaboração das ações da Administração Municipal que serão contempladas no PPA (Plano Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal), coordenar o planejamento e a elaboração das Diretrizes do Orçamento Municipal para encaminhamento anual da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Legislativo Municipal, coordenar o planejamento e a elaboração do Orçamento Municipal para encaminhamento anual da LOA (Lei do Orçamento Anual) ao Legislativo Municipal

 governo@fervedouro.mg.gov.br

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 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» elaborar e executar as políticas públicas da Administração Municipal na área de meio ambiente, visando a defesa das reservas e recursos naturais do município

» planejar e coordenar as ações de preservação ambiental nas competências do Município e fiscalizar o território municipal visando evitar agressões ao meio ambiente, sobretudo aquelas previstas em Lei como crime ambientals

» analisar e aprovar processos de licenciamento ambiental na alçada municipal

» obter os licenciamentos ambientais necessários para as obras e construções da Administração Municipal

» vistoriar e interditar se necessário, nos termos da Lei, instalações mecânicas em geral, indústrias e qualquer outra atividade produtiva geradora de resíduos sólidos e líquidos, bombas de gasolina, depósito de inflamáveis, estabelecimentos de diversões, pedreiras, olarias, cascalheiras e a exploração de florestas e outros recursos naturais

 meioambiente@fervedouro.mg.gov.br

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 Atendimento de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

 Atribuições

» ser o gestor dos projetos de obras públicas e da execução de serviços públicos nas áreas urbana e rural do município, com a responsabilidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos neste setor

» administrar e coordenar os serviços urbanos de infraestrutura viária, trânsito e estacionamento, iluminação pública, redes pluviais e de esgoto, coleta do lixo, limpeza de logradouros, praças e parques, remoção de entulhos em via pública, conservação dos prédios e equipamentos públicos, apreensão de animais em vias públicas, fiscalização de cemitérios públicos e poda e corte de árvores

» assegurar o cumprimento dos padrões técnicos e de qualidade exigidos de acordo com a legislação vigente em projetos de obras e serviços

» mobilizar a equipe de servidores da Secretaria para atuar em situações de urgência e emergência diante de calamidade pública ocasionada por quaisquer fatores

» estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a licenciamento para execução de obras particulares, inclusive loteamentos e parcelamentos de terrenos

» colaborar com sua equipe de servidores na realização de eventos e festas do município

 obras@fervedouro.mg.gov.br

 Br-116 / Parque de Exposição

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 Atribuições

» administrar o Sistema Municipal de Saúde e seu relacionamento administrativo e institucional com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, tornando-se o gestor municipal do SUS, do Fundo Municipal de Saúde e o representante do Município junto a Delegacia Regional de Saúde

» administrar as Unidades Básicas de Saúde - UBS - e as Equipes de Saúde da Família - ESF

» administrar os convênios para o atendimento da média e alta complexidade clínico hospitalar

» administrar a Farmácia Municipal, a Vigilância Epidemiológica e a Vigilância Sanitária

» elaborar programas anuais de saúde e político-sanitários

» dirigir e fiscalizar a aplicação, na área de Saúde, de recursos financeiros provenientes de convênios celebrados com o Governo do Estado e com a União

» promover a realização de convênios de saúde com entidades federais, estaduais e privadas

 saude@fervedouro.mg.gov.br

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