Estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do Município de FERVEDOURO

NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS

Nomeia o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº  14.133/2021

Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Fervedouro

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara  Municipal Intersetorial  de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Fervedouro, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)