DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS/EVENTUAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PROFESSOR DE APOIO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA ANOS INICIAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO/MG, NOS MOLDES DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS MUNICIPAIS 691/2013, 925/2022 E 968/2023, NA FORMA QUE DISPÕE