Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2023

  Data: 20/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 961/2023
Dispõe sobre a autorização provisória da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Fervedouro-MG visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
  Data: 19/10/2023
LICITAÇÃO Nº 139/2023, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BECAS, FAIXAS E CAPELOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Abertura da sessão: 09:15h do dia 06/11/2023

  Data: 19/10/2023
LICITAÇÃO Nº 140/2023, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Abertura da sessão: 13:30h do dia 06/11/2023

  Data: 19/10/2023
LICITAÇÃO Nº 142/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DA ZONA RURAL DE FERVEDOURO.

Somente poderão participar da licitação as empresas que efetuarem a visita técnica que poderá ocorrer até o dia 07/11/2023 às 14hs e deve ser agendada por meio do telefone(32) 98881-2912.

  Data: 18/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 959/2023

INSTITUI A POLÍTICA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL E INCLUSIVO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DENOMINADO “DIVERTIDAMENTE". VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO