FIXA VALOR DA TAXA PARA O EXERCÍCIO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EVENTUAL DE PARQUE DE DIVERSÕES DURANTE A XII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E XVIII FESTA DO CAFÉ DE FERVEDOURO

FIXA VALOR DA TAXA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL PARA A CELEBRAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO DE SÃO PEDRO DO GLÓRIA

FIXA VALOR DA TAXA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL PARA A FESTIVIDADE DO 32º ANIVERSÁRIO DE FERVEDOURO

Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES