Institui a Comissão de Transição prevista no art. 257 da Constituição do Estado e regulada pela Lei Estadual nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011
Legislação Municipal. Decretos 2020
Data: 18/11/2020
Decreto nº 960
Data: 03/11/2020
Decreto nº 959
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 183.281,00 nas dotações do Município
Data: 03/11/2020
Decreto nº 958
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Data: 03/11/2020
Decreto nº 957
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.840,00 nas dotações do Município
Data: 03/11/2020
Decreto nº 956
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.500,00 nas dotações do Município