Dispõe sobre NOVAS medidas emergenciais a serem adotadas pelas Instituições Públicas e Privadas do Município de FERVEDOURO/MG de acordo com o nosso cenário epidemiológico

Dispõe sobre NOVAS medidas emergenciais a serem adotadas pelo COMÉRCIO de FERVEDOURO/MG de acordo com o nosso cenário epidemiológico

Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO-MG enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, e a necessidade de complementação do Decreto nº. 894/2020, de 18 de março de 2020

Regulamenta a Lei  Federal nº 13.979, de 06/02/2020, e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de FERVEDOURO