Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Legislação Municipal. Decretos 2020
Data: 03/11/2020
Decreto nº 955
Data: 19/10/2020
Decreto nº 950
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica na cidade de Fervedouro, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020
Data: 03/08/2020
Decreto nº 929
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO-MG quanto ao COMÉRCIO LOCAL, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública no Estado
Data: 09/06/2020
Decreto nº 916
Suspende prazo do Concurso Público Edital nº 001/2016
Data: 21/05/2020
Decreto nº 912
Decreta o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)