O direito à assistência social com financiamentos públicos foi o tema da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Fervedouro realizada nesta sexta-feira, que também abordou a questão "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado”. A palestra principal foi conduzida pela assistente social Olinda Souza, que destacou como o financiamento público deve ser utilizado para enfrentar as desigualdades e garantir proteção aos cidadãos em vulnerabilidade.
A conferência acontece a cada dois anos e, em 2021, devido aos protocolos de prevenção à Covid-19, foi realizada com público limitado, no espaço da Apae Raio de Luz. Como de costume, o evento atendeu às expectativas da organização, atingindo o objetivo de propor e debater com a sociedade civil programas e serviços voltados ao desenvolvimento social da população.
Após a palestra, foram montados cinco grupos para debater os seguintes eixos temáticos:
1) a proteção não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2) financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3) controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
4) gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
5) atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergenciais.
As propostas levantadas serão encaminhas para as Conferências Regional, Estadual e Federal com intuito de auxiliar na criação e implementação de projetos na área.
A vice-prefeita Elisandra Vicente Martins, representando o prefeito Carlos Coríndon de Araújo e os demais secretários municipais, acompanhou todo o evento e auxiliou os organizadores.