Legislação Municipal. Resoluções 2025

  Data: 14/02/2025

  Resolução nº 025

Dispõe sobre a aprovação de Entidade Sociedade de Proteção e Assistência à Infância - Instituto São José - e Edital do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Fervedouro mandato 2024/2027

  Data: 13/02/2025

  Resolução nº 001

Resolução Editalícia que dispõe sobre os critérios de inscrição de projetos a serem contemplados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fervedouro

  Data: 29/01/2025

  Resolução nº 024

Dispõe sobre o edital de abertura de inscrições para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA - de Fervedouro às entidades não governamentais e programas governamentais de atendimento à criança e o adolescente