Estabelece os locais de votação para eleição de membros do Conselho Tutelar para o mandato 2024/2027
Legislação Municipal. Resoluções 2025
Data: 09/04/2025
Resolução nº 032
Data: 09/04/2025
Resolução nº 031
Calendário da nova eleição de membros do Conselho Tutelar
Data: 25/03/2025
Resolução nº 033
Nomeia membros para a eleição do Conselho Tutelar Gestão 2024/2027
Data: 17/03/2025
Resolução nº 002
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Fervedouro referente ao mandato 2024/2027
Data: 14/03/2025
Resolução nº 029
Dispõe sobre a inscrição de associações com validade de dois anos no município de Fervedouro