Legislação Municipal. Leis 2024

  Data: 28/02/2024

  Lei nº 971

Modalidade: Lei Ordinária

Altera o artigo 2 e seu inciso II e artigo 3 da Lei nº 965/2023, 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão

  Data: 23/02/2024

  Lei nº 970

Modalidade: Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público

  Data: 23/02/2024

  Lei nº 969

Modalidade: Lei Ordinária

Altera Lei Nº 951/2023, de 19 de junho de 2023 (Que Criou a Escola Municipal São Pedro do Glória)