Legislação Municipal. Leis 2020

  Data: 25/11/2020

  Lei nº 872

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro 

  Data: 25/11/2020

  Lei nº 871

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro 

  Data: 25/11/2020

  Lei nº 870

Modalidade: Lei Ordinária

AMPLIA PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO 

  Data: 25/11/2020

  Lei nº 869

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2021 

  Data: 21/10/2020

  Lei nº 868

Modalidade: Lei Ordinária

RATIFICA AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXI