Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro
Legislação Municipal. Leis 2020
Data: 25/11/2020
Lei nº 872
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 25/11/2020
Lei nº 871
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre extensão da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias no Município de Fervedouro
Data: 25/11/2020
Lei nº 870
Modalidade: Lei Ordinária
AMPLIA PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO
Data: 25/11/2020
Lei nº 869
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2021
Data: 21/10/2020
Lei nº 868
Modalidade: Lei Ordinária
RATIFICA AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXI