O CMDCA decide pedir ao Prefeitura Municipal instauração de processo administrativo para apurar denúncia contra conselheiro
Legislação Municipal. Resoluções 2024
Data: 18/10/2024
Resolução nº 023
Data: 03/07/2024
Resolução nº 022
Autoriza a Conselheira Tutelar Marcilene Laureana de Jesus a se exonerar do cargo a partir de 05/07/2024
Data: 03/07/2024
Resolução nº 021
Informa os Programas e Instituições que estão registrado no CMDCA
Data: 05/03/2024
Resolução nº 20
Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Atendimento Socio-Educativo
Data: 04/03/2024
Resolução nº 19
Dispõe sobre a alteração da composição intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socio-Educativo