Legislação Municipal. Resoluções 2023

  Data: 22/12/2023

  Resolução nº 004

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO/MG PARA O ANO LETIVO DE 2024

  Data: 01/10/2023

  Resolução nº 017

Divulga o resultado da eleição para o Conselho Tutelar Municipal para o quadriênio 2024-2027

  Data: 23/08/2023

  Resolução nº 015

Dispõe sobre a eleição dos conselheiros tutelares,  Gestão 2024-2027, que acontecerá no dia 1º de outubro de 2023

  Data: 03/08/2023

  Resolução nº 013

RETIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – RESOLUÇÃO 012/2023

  Data: 05/07/2023

  Resolução nº 012

ADITAMENTO DO EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR