Legislação Municipal. Leis 2022

  Data: 30/11/2022

  Lei nº 931

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte

  Data: 30/11/2022

  Lei nº 930

Modalidade: Lei Ordinária

Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Fervedouro, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC)

  Data: 24/02/2022

  Lei nº 900

Modalidade: Lei Ordinária

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Supervisor Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 67/2022 (MEC)

  Data: 24/02/2022

  Lei nº 899

Modalidade: Lei Ordinária

CONCEDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO E VICE-PREFEITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO

  Data: 16/02/2022

  Lei nº 898

Modalidade: Lei Ordinária

Institui alterações na Lei Municipal 875/2021 que instituiu alterações na Lei 691/13 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica