Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fervedouro, para o quadriênio de 2018 a 2021
Legislação Municipal. Leis 2017
Data: 20/12/2017
Lei nº 798
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 20/12/2017
Lei nº 797
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2018
Data: 20/12/2017
Lei nº 796
Modalidade: Lei Ordinária
Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o fundo para Infância e Adolescência
Data: 20/12/2017
Lei nº 795
Modalidade: Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 758/2016, de 12 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Fervedouro)
Data: 20/12/2017
Lei nº 794
Modalidade: Lei Ordinária
Cria o CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Mundo Feliz e dá denominação a Logradouro Público