Legislação Municipal. Decretos 2023

  Data: 01/03/2023

  Decreto nº 1310

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 nas dotações do Município

  Data: 01/03/2023

  Decreto nº 1309

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

  Data: 01/03/2023

  Decreto nº 1308

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

  Data: 15/02/2023

  Decreto nº 1307

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

  Data: 15/02/2023

  Decreto nº 1306

Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (COMPAC) e Conselho Gestor e Fiscalizador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC) de Fervedouro