Legislação Municipal. Decretos 2022

  Data: 11/11/2022

  Decreto nº 1250

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTIACA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERVEDOURO

  Data: 18/03/2022

  Decreto nº 1129

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19

  Data: 15/03/2022

  Decreto nº 1128

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 nas dotações do Município

  Data: 15/03/2022

  Decreto nº 1127

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 nas dotações do Município

  Data: 15/03/2022

  Decreto nº 1126

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona