DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS/EVENTUAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE LINGUA INGLESA ANOS INICIAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO PARA O MÊS DE FEVEREIRO

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE APOIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO PARA O ANO DE 2025

Nomeia Comissão de Avaliação de Processo Seletivo para contratação de professores da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Fervedouro, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica