Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2023
Data: 15/02/2023
Data: 15/02/2023
Altera Lei nº 796/2017 de 20 de dezembro de 2017, que “Estabelece Parâmetros Relativos À Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Fundo para Infância e Adolescência-Fia
Data: 15/02/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para inclusão de fonte
Data: 15/02/2023
Designa os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (COMPAC) e Conselho Gestor e Fiscalizador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC) de Fervedouro
Data: 15/02/2023
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Supervisor Pedagógico para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 17/2023 (MEC)