Lei Ordinária nº 936/2022
Atoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Ordinária nº 935/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Resolução nº 005/2022
Resolução CMDCA que dispõe sobre o Plano de Ação e Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Fervedouro para o período 2022/2023
Resolução nº 006/2022, da CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre propostas de ações a serem desenvolvidas para crianças e adolescentes
Lei Ordinária nº 934/2022
Altera o artigo 1º, Inciso I e II, da Lei Municipal nº 932/2022 que dá nova redação