ALTERA LEI Nº 864 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de FERVEDOURO para o exercício financeiro de 2022

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III, DO § 8º, DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Altera o  Decreto 1072/2021, de 19 de Outubro de 2021, e dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de FERVEDOURO quanto ao COMÉRCIO LOCAL, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA no Estado