Em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Convênio, conforme previsto na Cláusula 3ª, informamos à comunidade beneficiada as seguintes informações:
Convênio de Saída nº 1481003164/2022
Órgão Concedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
Objeto: O presente convênio tem como objetivo a execução do Programa Geração Esporte, destinado a incentivar a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, com enfoque educacional, para crianças e adolescentes com e sem deficiência, por meio da contratação de serviços e aquisição de bens de consumo, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Finalidade: Promover o desenvolvimento social e educacional por meio do incentivo à prática de atividades esportivas e recreativas para crianças e adolescentes com e sem deficiência.
Vigência: De 29/12/2022 a 30/06/2025
Valor Total: R$ 230.520,16
Fontes de Recursos:
- Concedente: R$ 229.369,38
- Contrapartida: R$ 1.150,78
O inteiro teor do Termo de Convênio e do Plano de Trabalho está disponível para consulta neste sítio eletrônico oficial do município. Para acessar CLIQUE AQUI e no quadro de avisos localizado na sede da Prefeitura Municipal.
Essas medidas visam garantir a transparência e o amplo acesso público às informações, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº 45.969/2012.